A UNICA FEDERAÇÃO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO BRASIL
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A Assessoria jurídica da FERCOSUL está qualificada, e preparada para oferecer consultas aos sindicatos e seus filiados, dando a devida orientação legal para qualquer área do direito. Contate a federação através do e-mail (fercosul@fercosul.org.br), e obtenha maiores informações.

EQUIPE DE PROFISSIONAIS NA ÁREA JURÍDICA


Maria Beatriz de Lemos Pinto Paiva – Direito Civil e Direito do Representante Comercial (da capital)


A Assessoria jurídica da FERCOSUL, oferece orientações sobre diversos assuntos, constate alguns:

DIREITO DE FAMÍLIA

Oferecemos consultas via e-mail (fercosul@fercosul.org.br). Nosso departamento jurídico, conta com profissionais especializados na área.


COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

O que são as Comissões de Conciliação Prévia?
Comissões de Conciliação Prévia são poderosas alternativas, em nível sindical, para solucionar eventuais impasses ou divergências contratuais entre Indústria e Representante Comercial.
Criadas com a promulgação da Lei n.º9.958 de 12 de janeiro de 2000, são alternativas rápidas, modernas, práticas para soluções dos conflitos no relacionamento contratual nos mais variados seguimentos profissionais.
As Comissões de Conciliação Prévia evitam contendas judiciais custosas e desgastantes, através de audiências, onde estão presentes profissionais especializados, que buscam alternativas legais para solucionar as eventuais divergências.
É importante que conste em todos os contratos de representação, a cláusula de adesão à CCP, para solução de qualquer divergência, renunciando toda e qualquer forma de contenda.

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