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MTE REVOGA NOTA TÉCNICA QUE ISENTAVA EMPRESAS NO SIMPLES

O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho no uso de suas atribuições legais, torna público que elaborou a Nota Técnica 115/2017/SRT/MT, que revogou o parágrafo 19 da Nota Técnica 50/2005/CGRT/SRT e, consequentemente, a renovação da Nota Técnica 02/2008/CGRT/SRT, em seu inteiro teor.


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