A UNICA FEDERAÇÃO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO BRASIL
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ARQUIVADO PL 1439/2007

UFA!
DEPOIS DO SUFOCO
ARQUIVADO PL 1439/2007

Este famigerado PL tramitava na Câmara Federal desde 27/06/2007, de autoria do Dep. Dirceu Sperafico (PP/PR), que propunha alterar a Lei nº 4.886/65, que "Regula as Atividades dos Representantes Comerciais", diminuindo o prazo prescricional e alterando substancialmente o valor da indenização por rompimento contratual.
EM SÍNTESE: Pelo trabalho conjunto da CNServiços, da FERCOSUL, deste SIRECOM-POA, do
Fórum Permanente de Representantes Comerciais do Brasil e demais Sindicatos envolvidos este PL não prosperou e foi arquivado em 31/01/2015 nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Proposições que sejam arquivadas sem votação após duas legislaturas não podem mais ser desarquivadas mas nada impede que a CNI volte a apresentar novo projeto através de outro Deputado. Vamos continuar vigilantes nos interesses de nossa classe.


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