A UNICA FEDERAÇÃO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO BRASIL
Sejam Bem-Vindos ao site da FERCOSUL

Acreditamos que este espaço é mais um canal de informação, que foi feito exclusivamente para você. Utilize e faça suas sugestões,criticas ou elogios, pois ele foi criado exclusivamente para nosso espaço profissional.
 

ARQUIVADOS DIVERSOS PROJETOS DE LEI CONTRÁRIOS AO REPRESENTANTE

- PL 1439/2007
Tramitava na Câmara Federal desde 2007, de autoria do Dep. Dirceu Sperafico (PP/PR), que propunha alterar a Lei nº 4.886/65, diminuindo o prazo prescricional e alterando substancialmente o valor da indenização por rompimento contratual.
Pelo trabalho permanente e conjunto da CNS - Confederação Nacional de Serviços, da FERCOSUL, e do SIRECOM-POA, este PL não prosperou e depois se inúmeras gestões junto aos Deputados das respectivas Comissões da Câmara, foi arquivado em 31/01/2015.

- PL 2668/2015
Frustramos Nova Tentativa de Diminuir Nossa Indenização
Esta mais recente proposição, da dep. Gorete Pereira (PR/CE), também pretendia diminuir enormemente o prazo indenizatório para apenas os últimos 3 (três) anos de vigência do contrato, e outas “maldades”.
Nossas “Considerações Contrarias ao Projeto” certamente fizeram a autora no último dia 07/06/2016 voltar atrás e retirar sua proposição.



Voltar

  Home   |   A Entidade   |   Jurídico   |   Legislação   |   Convênios   |   Imprensa   |   Contatos

281809 acessos

  Copyright © 2006 Fercosul. Todos direitos reservados. Desenvolvimento TCS Sistemas.