A UNICA FEDERAÇÃO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO BRASIL
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   Certidão de Registro da FERCOSUL       Diretoria Atual       Sindicatos Filiados   
A FERCOSUL tem passado, presente e futuro. Foi fundada no segundo encontro Sul-brasileiro de Representantes Comerciais, realizado nos dias 27 e 28 de maio de 1994, na cidade de Porto Alegre/RS.

Estavam presentes neste encontro, os Sindicatos das Empresas de Representações Comerciais do Estado de São Paulo, SIRECOM do Paraná, SIRECOM de Florianópolis, SIRECOM de Blumenau, SIRECOM de Joinvile, SIRECOM de Bento Gonçalves, SIRECOM de Caxias do Sul, SIRECOM de Erechim, SIRECOM de Santa Rosa e SIRECOM de Porto Alegre.

Inicialmente, a entidade teria representação nacional e em países integrantes do MERCOSUL. Porém, alguns dirigentes de outros estados, não tiveram interesse de integrar a primeira federação específica de Representantes Comerciais do Brasil, baseados em interesses principalmente políticos.


A FERCOSUL, foi registrada no ofício de registro especial de documentos e pessoas jurídicas, em 28 de junho de 1994, sob o n.° 19398, nas folhas 3 verso do livro 12. Obteve o reconhecimento da investidura sindical através do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme despacho publicado no diário oficial da união em 9 de agosto de 1995.


Serviços oferecidos pela nosso entidade:


SERVIÇOS CARTORAIS

A FERCOSUL, pioneiramente no Brasil, criou o primeiro Serviço Cartorial, que tem por objetivo registrar todos os contratos de Representantes Comerciais Pessoas Jurídicas e Físicas. Antes do respectivo registro, o contrato é analisado de acordo com a legislação específica vigente, estando este nos moldes exigidos, seu registro é efetuado, caso contrário, o Representante será informado das eventuais divergências.




DIFERENÇAS ENTRE: SINDICATO; FERCOSUL E CORE

SINDICATO - No Brasil, uma lei promulgada em 1907 reconheceu o direito de organização livre dos sindicatos de trabalhadores, mas com o Estado Novo (1937-1945) foram enquadrados numa estrutura corporativa controlada. Reza o art. 8º da Constituição Federal, promulgada a 5 de outubro de 1988, ser vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município. De modo a não deixar qualquer dúvida, a Carta Magna manteve o regime do sindicato único em nosso País. Tem mais: conservou, como peças basilares da nossa estrutura sindical, a categoria profissional e a econômica.

Em outras palavras, os sindicatos são entidades sindicais de 1° grau que representam uma atividade ou categoria profissional; são órgãos reivindicatórios e foram criados para oferecer serviços aos seus associados e filiados e meios auxiliares para melhor poderem exercer suas atividades profissionais.

A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, conhecida também como imposto sindical é autorizada pelo Art. 149, da Constituição Federal, encontra-se disciplinada nos artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à Conta Especial Emprego e Salário, administrada pelo MTE. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à “Conta Especial Emprego e Salário” integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Compete ao MTE expedir instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical.

Do que é recolhido de cada profissional é assim distribuído: 20% vai para o Ministério do Trabalho; 5% para a Confederação; 15% para a FERCOSUL; 60% para o Sindicato dos Representantes Comerciais. Como não foi criada a Confederação de Representantes Comerciais, os 5% destinados à ela, são convertidos à FERCOSUL, que recebe 20% do que é recolhido.

A Contribuição é devida por todos que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional ou de uma profissão liberal, em favor do Sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. Portanto, sua natureza jurídica é tributária, compulsória, pois independe da vontade do contribuinte de pagar ou não o tributo.

De acordo com os Artigos 606 e seguintes, a falta ou recolhimento indevido ensejará às Entidades Sindicais o direito da promoção de cobrança judicial; assim como os Artigos 607 e 608 da CLT, determinam que a prova de recolhimento correto da Contribuição Sindical é documento essencial ao comparecimento das Organizações às Concorrências Públicas ou Administrativas e para o registro ou licença de funcionamento ou renovação de atividades aos estabelecimentos de empregadores e aos escritórios ou congêneres dos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais, bem como concessão de alvarás de licença ou localização.

FERCOSUL – Federação dos Representantes Comerciais do Rio Grande do Sul , entidade sindical de 2° grau, criada em junho de 1994 pelos Sindicatos dos Representantes Comerciais, sendo uma entidade sindical superior que congrega os ideais desta categoria, fortalecendo-os, representando-os e defendendo os interesses extrajudicial e judicialmente.

A FERCOSUL, foi registrada no ofício de registro especial de documentos e pessoas jurídicas, em 28 de junho de 1994, sob o n.° 19398, nas folhas 3 verso do livro 12. Obteve o reconhecimento da investidura sindical através do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme despacho publicado no diário oficial da união em 9 de agosto de 1995.

CORE - Sua constituição é de uma entidade pública, autárquica criada por Lei específica. É um órgão consultivo, de registro, orientador e disciplinador da classe, e fiscalizador do exercício da profissão de Representante Comercial. A finalidade específica do CORE é defender a sociedade contra o risco que estaria exposta pelo exercício ilegal da profissão regulamentada.





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